Senado derruba veto da Lei de prevenção de acidentes em piscinas

O Senado Federal derrubou um veto da Lei nº 14.327/22 que versa sobre os requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares.

Com isso, o Art. 2º que havia sido retirado, volta ao texto da Lei conforme publicação no Diário Oficial da União.

Confira o artigo vetado:  “É obrigatório para todas as piscinas e similares, existentes e em construção ou fabricação no território nacional, o uso de dispositivos de segurança aptos a resguardar a integridade física e a saúde de seus usuários, especialmente contra o turbilhonamento, o enlace de cabelos e a sucção de partes do corpo humano.”

Clique aqui para acessar o texto completo da lei. 

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