O Senado Federal derrubou um veto da Lei nº 14.327/22 que versa sobre os requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares.
Com isso, o Art. 2º que havia sido retirado, volta ao texto da Lei conforme publicação no Diário Oficial da União.
Confira o artigo vetado: “É obrigatório para todas as piscinas e similares, existentes e em construção ou fabricação no território nacional, o uso de dispositivos de segurança aptos a resguardar a integridade física e a saúde de seus usuários, especialmente contra o turbilhonamento, o enlace de cabelos e a sucção de partes do corpo humano.”
