A comissão especial que discute a reformulação da legislação do esporte reúne-se nesta terça-feira (21). Será a primeira tentativa, neste ano, de votar o anteprojeto que moderniza as leis de futebol. O texto do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), foi apresentado no fim do ano passado.

Os 133 artigos alteram a Lei Pelé (9.615/98) e o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), além de estabelecer normas gerais sobre relações trabalhistas, regime de tributação e formação de atletas, entre outros pontos.

É criada, por exemplo, uma terceira figura jurídica para os clubes, a Sociedade Anônima de Futebol, com a possibilidade de abertura de capital em bolsas de valores para reforçar o caráter de clube-empresa. As outras duas figuras jurídicas – Sociedade Empresária e Sociedade sem Fins Lucrativos – permanecem inalteradas.

O encontro da comissão terá início às 10 horas, no plenário 4.

Fonte: Agência Câmara Notícias