Terceirização irrestrita de atividades é aprovada pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (22/03), um projeto de lei que libera o trabalho terceirizado para qualquer tipo de atividade, seja ela meio ou fim. Atualmente, a Justiça do Trabalho autoriza a terceirização apenas de atividades que não tenham relação direta com o serviço principal da empresa.

Criada por Fernando Henrique Cardoso, em 1998, a proposta passou por alterações feitas pelo Senado e aguardava nova aprovação da Câmara desde 2002. O próximo passo é a sanção do Presidente Michel Temer, que deve ocorrer em até 15 dias.

O projeto não prevê vínculo entre a empresa ou clube e o trabalhador terceirizado, mas a instituição deverá garantir a segurança e a salubridade do funcionário.

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